Fiquem sabendo
Fonte: Adital
O valor repassado pelo governo da presidenta Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores – PT) a bolsistas de mestrado e doutorado de todo o país, por meio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), caiu de R$ 434,9 milhões para R$ 425,2 milhões, entre 2014 e 2015. Isto representa uma queda anual de R$ 9,7 milhões nos repasses a pesquisadores. Em termos percentuais, o recuo foi de 2,2%.
É o que aponta um levantamento feito pelo portal Fiquem Sabendo, com base em dados do CNPq, obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, a diminuição dos repasses afetou mais quem faz doutorado: entre 2014 e 2015, os gastos com bolsas para pesquisadores desse grau acadêmico caíram 3% (de R$ 265,9 milhões para R$ 257,2 milhões). Isto representa uma diferença anual de R$ 8,7 milhões nos desembolsos destinados a esse grupo de bolsistas.
Quanto às bolsas de mestrado, a queda anual foi de 0,5% (de R$ 168,9 milhões para R$ 160 milhões). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)
Orçamento de 2016 sofreu corte de R$ 360 milhões
Se 2015 registrou uma queda em relação ao ano anterior nos investimentos feitos pelo CNPq em pesquisa científica e tecnológica, em todo o país, isto deve se repetir neste ano. É que o que orçamento do CNPq de 2016 foi aprovado, em dezembro de 2015, com corte R$ 360,3 milhões em relação à verba prevista no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), enviado pelo governo de Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, em agosto do ano passado. No início de janeiro deste ano, a presidenta sancionou a LOA sem nenhum veto.
O corte nos recursos destinados ao CNPq foi de 14% (de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,9 bilhão). Este montante representa, porém, tudo o que a agência de fomento tem para executar 2016, o que inclui o dinheiro repassado aos bolsistas de mestrado e doutorado de todo o país.
Agência de fomento é ligada ao governo Dilma Rousseff
Criado em 1951, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é uma agência de fomento vinculada ao governo de Dilma Rousseff. A nomeação dos presidentes do seu conselho deliberativo é feita pelo titular da pasta da Ciência e Tecnologia.
O atual presidente desse Conselho é o bioquímico Herman Chaimovich, membro do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo) e ex-coordenador do programa Cepids (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão), da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Ele foi nomeado por Aldo Rebelo, atualmente titular do Ministério da Defesa.
Rebelo foi substituído, no Ministério da Ciência e Tecnologia, em outubro de 2015, pelo deputado federal Celso Pansera (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro), aliado de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, também do PMDB, que se tornou conhecido ao ser chamado de "pau mandado” do de Cunha pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais delatores dos processos vinculados à Operação Lava Jato.
Por que isso é importante?
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º daConstituição Federal de 1988. Segundo o artigo 218 da Constituição Federal, o Estado "promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.
O inciso 1º deste mesmo artigo diz que "a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.
Emendas do Congresso motivaram corte, afirma ministério
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação disse, por meio de uma nota, que "houve, sim, diminuição de recursos, no ano passado, mas motivada por emendas supressivas realizadas no Congresso Nacional”. De acordo com o Ministério, apesar disto, "o CNPq, graças à estreita relação desta Agência com as ações e determinações do MCTI, conseguiu manter, em 2015, em condições nacionais complexas, quase integralmente o apoio à pesquisa, inovação e formação do pessoal”.
Quanto ao corte no orçamento de 2016, o órgão afirma que "ações corretivas estão sendo estudadas pelo CNPq, em conjunto com o MCTI”, para que esse corte seja sanado.
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