terça-feira, 24 de março de 2015

Prefeito Antônio Cláudio decreta feriado Municipal o dia da Abolição da Escravatura

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Aracoiaba
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº  004/2015                              Aracoiaba, 23 de março de 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO no uso das suas atribuições legais conferida pela lei orgânica do município.

DECRETA:
Art.1º Fica decretado FERIADO no Município de Aracoiaba o dia 25/03/2015, instituído DATA MAGNA DO ESTADO, excetuados para os serviços de natureza essencial que, por sua natureza, não permitem paralisação.
Art. 2º. O feriado de que trata o artigo anterior foi incluído no Calendário Oficial de Feriados do Estado do Ceará, através de Emenda Constitucional aprovada em dezembro de 2011 pela Assembléia Legislativa do Ceará.
Art. 3º.  A data escolhida é uma menção ao dia da abolição da escravidão no Estado do Ceará.
Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 23 de março de 2015

Antônio Cláudio Pinheiro

Prefeito Municipal

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