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sexta-feira, 4 de março de 2016

Juristas e políticos denunciam Estado de exceção na ação da PF contra Lula

A ação da Polícia Federal levou o ex-presidente para depor na unidade de Congonhas; o petista foi levado por condução coerciva.
04/03/2016
Da Redação

  
  Foto: Instuto Lula
O ex-presidente Lula (PT) é alvo de investigação da Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (4), como parte da operação Aletheia. Lula foi encaminhando para depor à PF em Congonhas, São Paulo.
O petista foi levado por condução coerciva, ou seja, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento e continua em liberdade. No aeroporto de Congonhas, manifestantes pró e contra Lula fazem ato.
Em nota, o Instituto Lula declarou que “a violência praticada hoje contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao Estado de Direito que atinge toda sociedade brasileira”.
A nota também crítica a forma como a operação vem sendo conduzida, “A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal”.
Segundo informou o jornal Folha de São Paulo, o ex-presidente reagiu bem à operação da PF e esteve “tranquilo” na abordagem até o momento da condução .
A investigação analisa se Lula se beneficiou de obras das empreiteiras OAS e Odebrecht. Além da casa do ex-presidente, o Instituto Lula e outros pontos de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia são alvos da operação.
Reações
Militantes, intelectuais e políticos começaram o dia com notas e vídeos contra a operação da Polícia Federal em relação a Lula. A deputada federal Jandira Freghali (PCdoB-RJ) declarou que a ação é "mais um passo na consolidação do Estado de exceção", ela chamou a população para defender o Estado democrático de direito: “contra as arbitrariedades. Golpe não!”.
O professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Luiz Quadros, disse que o que ocorre no Brasil hoje é um golpe de Estado, “É óbvio que os golpes não serão feitos como eram na década de 60 ou 70 com tanques na rua. Os golpes hoje em dia são mais sofisticados”, disse.
De acordo com Quadros, o golpe no Brasil é ainda mais sofisticado, pois os poderes Judiciário e Legislativo se juntam para promover ações seletivas e prisões de quem não se tem provas concretas ou que era vítima de leve suspeita.
“Você não pode imputar crime a alguém sem prova, isso é crime e provas não há. E ai você vê uma operação com um monte de mandato de busca e apreensão, de prisão em massa sem provas”, afirmou o professor.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) declarou estar indignado com a ação e também chamou militantes e apoiadores da democracia a se indignarem junto a ele contra “as arbitrariedades da Polícia Federal”.
“Eu estou indignado! Não há motivo para essa condução coercitiva, eles poderiam chamar o ex-presidente para depor, mas não, eles querem a foto, eles querem dizer ‘nós prendemos o Lula’”, disse o senador.
Para o deputado estadual Rogério Corrêa (PT-MG), não se pode deixar que a direita avance contra a democracia. “Não é possível permitir que a direita dê um espetáculo desses através de uma mídia golpista”, afirmou. Para ele, “o tema da corrupção é mera desculpa, porque se quisessem combater a corrupção, estariam investigando todos. Sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, há diversas provas já entregues ao doutor Janot, mas, para eles, não vem ao caso, porque o caso não é o combate à corrupção”.

>>Confira os vídeos de parlamentares e políticos:

 
Deputado estadual Rogério Corrêa (PT-MG) 














 
Deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) 














 
Senador Lindberg Farias (PT-RJ) 














 
Rui Falcão, presidente nacional do PT 














 

Ex-deputado federal Florisvaldo Fier

 

Fonte: Brasil de Fato

Os golpes hoje são mais sofisticados


A questão não é corrupção. A guerra é global e muito pesada; é uma questão de soberania

04/03/2016
Por José Luiz Quadros de Magalhães*

Para o poder econômico, e outros poderes que o sustentam, o importante não é viver em uma democracia, mas fazer com que as pessoas inocentemente acreditem viver em uma. O mesmo vale para o Estado constitucional. O que vemos acontecer de forma grave e agressiva é um teatro, no qual a forma oculta o conteúdo. Julgamentos, processos, becas, carros de polícia e ternos e gravatas, parlamentares, jornais, televisão... são um aparato tragicômico para justificar o desrespeito à vontade popular e o desmonte de um projeto de transformação social.
Parece que não há mais espaço para os “golpes de Estado” como na década de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisões sem mandado judicial, torturas escancaradas, parecem não agradar a maioria da opinião pública do mundo. Os golpes hoje são mais sofisticados. Lembremos que a ditadura empresarial/militar a partir de 1964 preocupou-se com uma representação teatral da ditadura com a existência de dois partidos políticos, assim como fizeram, inclusive, uma Constituição (autoritária e ilegítima) para reforçar o teatro da “democracia” e “Estado de direito”.
Aquele teatro mal feito foi aperfeiçoado. A mídia foi tomada e perdeu qualquer pudor quanto a manipulação, distorção e encobrimento de fatos. Existe mais tecnologia para encantar as pessoas e o teatro do absurdo é permanente.
O golpe em curso no Brasil conta com juízes que agem contra a Constituição, extrapolando sua função constitucional, investigando, punindo, agindo como polícia política; promotores e delegados vinculados a partidos políticos (como no Paraná e São Paulo) que agem ao estilo dos piores regimes totalitários; e uma mídia que não informa mas faz campanha aberta contra pessoas, partidos, ideias e instituições.
Este aparato foi cuidadosamente criado para manter privilégios e para servir interesses econômicos poderosos. A questão não é corrupção. Claro que não. A guerra é global e muito pesada. A questão passa pela entrega de nossas riquezas. A questão é abaixar mais uma vez a nossa cabeça diante do império do norte. A questão é manter a colonialidade presente em nosso ser, nossa subordinação ao Europeu e aos EUA. Toda vez que o Brasil levantou sua cabeça e exerceu sua soberania, o Império nos colocou para baixo, destruiu nossas lideranças, e continuou saqueando nossas riquezas. A história se repete com incrível semelhança: Getúlio Vargas, João Goulart, Lula.
O mais incrível é a capacidade de levar as pessoas e as Forças Armadas, acreditarem que a parceria com os Estados Unidos, que entregar o nosso Petróleo, nosso minério, nossas montanhas, nossa riqueza, pode ser algo a favor do Brasil. Como que entregar o pré-sal e destruir uma grande empresa nacional pode ser algo a favor do Brasil? Estamos vivendo, além de um golpe, uma invasão do país. O projeto é destruir toda possibilidade de soberania. As pessoas e instituições encarregadas de proteção da soberania precisam atuar.
Em meio a tudo isto, um grupo de pessoas, perdidas em meio à guerra ideológica são levadas a ir às ruas contra o Brasil, e os nossos interesses, empurrados pela desinformação generalizada, a confusão e o ódio de classe incentivado permanentemente. Triste, perigoso e interessante é a contaminação das Polícias, que vindo do povo se volta contra este e contra o país. Interessante como que brasileiros, que se dizem patriotas, pedem a intervenção militar contra o Brasil.
As Forças Armadas têm a função constitucional de preservar a soberania. Jamais poderia intervir para destruir a soberania como querem alguns poucos desinformados. Estamos sob ataque estrangeiro: a guerra é ideológica e econômica, e o grande inimigo é a desinformação. A solução é mais democracia, participação, informação e mobilização, urgente.

*José Luiz Quadros de Magalhães é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Mineração na caatinga: o pesadelo das comunidades rurais

A verdade é simples e direta: extratoras de minerais e empreiteiras atuam de forma ditatorial quando implantam seus projetos no interior do país.
05/06/2015
Por Najar Tubino
Raimundo Dias da Silva Santos mora em Campo Alegre de Lourdes, a 799 km de Salvador, região do semiárido baiano, onde o IBGE registra o maior número de estabelecimentos da agricultura familiar – 665.680 – no país. Seu Raimundo é o exemplo das mudanças que vêm ocorrendo no semiárido nos últimos anos, com as políticas públicas implantadas pelo governo federal e executadas pela ASA. A família conta com cisterna que capta água da chuva e uma cisterna de produção, que viabiliza a criação de animais, principalmente cabras. Ele recebe assistência técnica do Instituto da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), que atua no semiárido da Bahia há 25 anos. Vivendo há 40 anos em Campo Alegre de Lourdes, considera a caatinga um lugar bom para se viver, desde que se aprenda com a convivência.
Porém, nos últimos anos uma série gigantesca de investimento tem assolado o mesmo semiárido. Pode ser uma contradição histórica, mas uma terra que exige muito sacrifício para as famílias de agricultores e camponeses viverem, é muito rica em minerais. A Bahia pretende ser o terceiro polo mineral do país e já recebeu mais de R$ 5 bilhões em investimentos. Em Campo Alegre de Lourdes, o Grupo Galvani explora fosfato, que é um dos componentes dos fertilizantes químicos, como fonte de fósforo. O Grupo Galvani tem uma fábrica em Luis Eduardo Magalhães território da soja, do algodão e milho do agronegócio. As minas ficam onde estão as comunidades rurais, como a do seu Raimundo, a Lagoa do Boi. A região é o semiárido, onde chove no máximo 700 mm por ano. E as extratoras de minerais precisam de muita água.
 
Camponeses são atingidos pela mineração | Foto: Reprodução/Carta Maior 
Água do açude para lavar o minério
A Ferbasa explora cromo em Andorinhas, onde o DNOCS tem um açude, que segundo a empresa foi construído levando em conta as atividades da empresa. No ano passado, o açude estava com 30% da sua capacidade – 13 milhões de litros -, em consequência de três anos de seca. Mais de 100 famílias dependem da pesca do açude, que também serve de fonte para os animais. Houve protesto das comunidades, que exigiam uma menor captação da água, pois a prioridade, pelo menos teoricamente, deve ser saciar a sede dos humanos. A empresa expediu um comunicado dizendo que usaria das prerrogativas da outorga concedida pela Agência Nacional de Águas válida até 2021, e que a água é indispensável para o funcionamento da empresa, dos empregos, dos 2% de receita que o município recebe, entre outras coisas.
Campo Alegre de Lourdes estabeleceu o dia 19 de setembro como o Dia de Luta Contra a Mineração e todos os anos fazem uma caminhada até o Morro Tuiuiú, cobiçado pelas extratoras, que já identificaram a existência de ferro e vanádio no Morro da Carlota. Cromo, vanádio e níquel, também explorado na Bahia, servem para os processos de industrialização do aço e são fundamentais no aço inoxidável. O cromo é um mineral classificado como cancerígeno há muitos anos e a população de Andorinha, onde funcionários aposentados e familiares reclamam das doenças no pulmão, na coluna e outras, sofre isso cotidianamente. O Brasil registrou em 2014 mais de 576 mil casos de câncer e nos próximos cinco anos este número deverá aumentar 38%.
Impacto da exploração do urânio
Entretanto, ocorrem problemas muito mais graves e que se arrastam por duas décadas envolvendo a mineração de urânio em Caetité, a 750 km de Salvador, na mesma caatinga. Uma jazida considerada pelas Indústrias Nucleares Brasileira (INB) - uma estatal ligada ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação, que explora o minério desde o ano 2000 na região – com potencial de 100 mil toneladas. A mina fica no distrito de Maniaçu, a 12 km da cidade, onde vivem oito comunidades rurais. A INB é uma empresa estatal, controlada pela Marinha, e é óbvio que funciona como era na época da ditadura. Ou seja, nunca ouviu as queixas e reivindicações das comunidades rurais a respeito de poluição atmosférica, vazamento de material tóxico, problemas de saúde.
A Fiocruz fez um estudo sobre a poluição do urânio em Caetité juntamente com o CRIIAD, um laboratório francês que atua de forma independente. É um projeto internacional que trata dos impactos sofridos por comunidades atingidas pela exploração do urânio no mundo, elaborado pela Universidade Autônoma de Barcelona. No estudo, apresentado em 2013, os pesquisadores relataram dados sobre contaminação da radiação Gama 2,5 a 10 vezes acima do permitido em duas comunidades perto da mina. Na verdade, desde a implantação da empresa, que produz o concentrado de urânio (yellowcake), depois será beneficiado no exterior e voltará como combustível das usinas de Angra dos Reis, foram registrados mais de 10 tipos de acidentes.
Comunidades tiveram que registrar casos de câncer
A verdade é simples e direta: extratoras de minerais, assim como empreiteiras atuam de forma ditatorial quando implantam seus projetos no interior do país. Elas fazem o discurso que tratam bem as comunidades, dialogam, a INB tem um centro de visitação em Caetité – cidade com 50 mil habitantes-, mas não tratam dos impactos causados pela exploração do urânio. As comunidades tiveram que procurar as famílias cujos parentes tiveram câncer – 21 casos -, sendo 17 mortes. Tudo para servir de argumentação e comprovar a morbidade e mortalidade do urânio, fato extremamente comprovado mundo afora. Não adianta ter centro de visitação e não ter uma unidade de Vigilância em Saúde. Outro ponto fundamental: a mesma empresa que extrai o urânio, ou seja, quebra as pedras, lava e depois retira a parte nobre para fazer o concentrado, também faz a gestão ambiental. A fiscalização fica por conta da Comissão Nacional de Energia Nuclear, também um órgão vinculado ao MCTI, ou seja, não tem vigilância e fiscalização independente. Mais: as 400 toneladas anuais produzidas de concentrado de urânio são enviadas para a França pelo porto de Salvador via terrestre.
O pesadelo das comunidades não acaba. As extratoras também descobriram uma jazida de fosfato com urânio em Santa Quitéria, município cearense a 270 km de Fortaleza. Foi formado um consórcio entre o grupo Galvani e a INB e as atividades já iniciaram. No final do ano passado o IBAMA fez três audiências públicas sobre o caso na região. Lá os membros das empresas fizeram um relato sobre o empreendimento, da segurança, da tecnologia e não falam nada sobre riscos e cuidados com a população. No Ceará criaram a Articulação Antinuclear, formada por MST, Núcleo Tramas da Universidade Federal do Ceará, a CPT e a Cáritas.
Ibama requer ajustes há cinco anos
Sobre o Ibama chama a atenção para a Licença de Instalação concedida no dia 22 de abril de 2015 para a INB continuar e expandir suas atividades em Caetité, agora no distrito de Lagoa Real – na verdade é um município. A mina do distrito de Maniaçu deve ter esgotado, porque as explorações de urânio no Brasil duram 15 anos, baseado nos casos existentes até agora. Registra o órgão:
“- A solicitação de adequação de alguns programas ambientais em execução na unidade, como a revisão dos programas de Monitoração Ambiental Operacional, de gerenciamento de Resíduos Sólidos, de Inspeção Regional, entre outros. A citada revisão representa ajustes que o Ibama tem requerido ao empreendedor nos últimos cinco anos e objetiva dar maior robustez à gestão ambiental do empreendimento. Vale lembrar que essa revisão não representa o ponto final das melhorias entendidas como naturais e necessárias para o empreendimento”.
A INB sempre nega a contaminação
Desde o início da exploração em Miniaçu passaram 15 anos. As comunidades sempre reclamaram da poluição, principalmente da contaminação da água. Os órgãos ambientais nunca deram acolhida às reivindicações. A INB diz que monitora 150 poços e que estão dentro dos padrões aceitáveis pelo Ministério da Saúde e do Conama. Qual o valor disso? Nenhum, principalmente porque a empresa já manipulou uma pesquisa da Fiocruz para assegurar que o urânio não causa contaminação no ambiente e risco à população.
O problema ainda vai se agravar em Caetité com as operações da Eurasian Natural Resources Corporation, empresa do Cazaquistão, com sede em Londres, que no Brasil atua como Bahia Mineração e vai explorar uma jazida de 400 milhões de toneladas no município baiano. O plano é levar o ferro por via ferroviária até o Porto de Ilhéus, onde a Bamin terá um terminal exclusivo, com pátio para trabalhar o mineral, numa região turística.
Pior do que tudo isso ainda é o caso de Poços de Caldas, sul de Minas Gerais, onde a INB explorou urânio até 1995 e fechou a mina – descomissionou como se diz na linguagem do neolibelê –deixando acumulado 17 milhões de rejeitos radioativos, sem contar a terra revolvida que é separada para tirar o que interessa. Mineração envolve sempre muita água e terra esbagaçada, além do buraco. No caso do urânio a exploração é a céu aberto.

Situação dos rejeitos radioativos é um mistério
A situação dos rejeitos radioativos de Poços de Caldas, a primeira mina de urânio do Brasil, iniciada em 1982, no final da ditadura, é um mistério que não consegui esclarecer. Uma informação oficial de junho de 2013 dava conta da venda de 15 milhões de toneladas de rejeitos para a China, pela empresa Global Green Energy Science e Technology, que voltariam ao Brasil tratados e reaproveitados como matéria prima. Não existe informação sobre rejeitos radioativos de Poços de Caldas nem no site da INB e nem do MCTI.
A caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, tem uma sina de sofrimento e espoliação secular e agora na modernidade ainda vai pagar mais esta conta, em nome do desenvolvimento e do progresso. Os rejeitos de Poços de Caldas contém tório e rádio, dois minerais associados ao urânio. Um tem uma meia-vida de 75 mil anos e outro de 1600 anos. O urânio é usado pelos paleontólogos para definir a idade de alguns extratos bilhões de anos, porque a meia-vida dele dura 4,5 bilhões, ou seja, o tempo da existência do planeta. Nenhuma extratora do mundo tem solução para rejeito de exploração de urânio, nem usina nuclear sabe o que fazer com o combustível já usado. Esta é uma tecnologia primária, que usa um combustível explosivo e destruidor. O urânio enriquecido esquenta a água, que ferve e depois aciona as turbinas e estas produzirão energia elétrica.
A semana mundial do meio ambiente é comemorada no início de junho, é a temporadas das empresas choramingarem pela necessidade de detonar o planeta e mostrar seus projetos de educação ambiental e plantio de mudas.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Em dia de paralisação, MST realiza diversas ações pelo Brasil

Carla Loop (Foto)

Reforma agrária foi um dos setores mais atingidos pelos cortes no orçamento; Verba do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi reduzida pela metade
29/05/2015
Da Redação


Sem-terra de diversas partes do Brasil realizam, desde o amanhecer desta sexta-feira (29), protestos contra a retirada de direitos trabalhistas e os cortes promovidos pelo governo federal que afetam políticas sociais. As ações fazem parte do Dia Nacional de Manifestações e Paralisações e contam, além do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com outros movimentos populares e centrais sindicais.

 Trabalhadores sem-terra realizam protestos pelo país | Foto: Carla Loop
O dia nacional de lutas unificou os trabalhadores contra as Medidas Provisórias 664, que muda as regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte, e 665, que dificulta o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego. Os ajustes fiscais promovidos pelo Ministro da Fazenda, comandado por Joaquim Levy, também despertaram a crítica negativa dos movimentos sociais.
Os cortes econômicos anunciados pelo governo afetaram, entre outras pastas, a que cuida da reforma agrária. O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que estava previsto em R$ 3,6 bilhões, foi cortado pela metade e agora contará com R$ 1,8 bilhão. No primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, entre 2010 e 2014, o corte no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou a 75%.
Protestos pelo Brasil
Em Belo Horizonte (MG), mais de 1.200 pessoas do MST, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocuparam o Ministério da Fazenda do estado. No Rio Grande do Sul, houve mobilizações nas cidades de Porto Alegre, Passo Fundo e Pelotas.
Já no Paraná, cerca de 800 sem-terra trancaram a rodovia que sai de Curitiba sentido Araucária, na região do km 587, próximo à fábrica da Volvo. Os camponeses do Paraná iniciaram suas mobilizações já na quarta-feira (27), quando ocuparam o Incra em Curitiba, durante a Jornada de Luta pela Reforma Agrária. A mobilização reivindica vistorias, desapropriações e arrecadações de áreas para fins de reforma agrária. Somente no estado paranaense, há 7 mil famílias acampadas.
No Espírito Santo, cerca de 350 trabalhadores, ocuparam as praças de pedágios entre os municípios de Linhares e São Mateus, localizadas na BR 101. Como forma de manter o manifesto contra a terceirização e, ao mesmo tempo, dialogar com a sociedade, foi aberta uma passagem para os veículos.

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova criação do "auxílio-doença parental

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/14, que cria mais um tipo de benefício da Previdência Social, o auxílio doença parental. A matéria é terminativa na comissão.

De acordo com o projeto, será concedido auxílio-doença ao segurado por motivo de doença do cônjuge, dos pais, dos filhos, do padrasto, madrasta, enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos. O auxílio se dará mediante comprovação por perícia médica, até o limite máximo de doze meses.
A autora do projeto, senador Ana Amélia (PP-RS), afirmou, na justificativa à proposta, que a matéria busca dar tratamento isonômico aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em relação aos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo ela, a regra em vigor no RGPS prevê o benefício somente àquele que sofreu uma lesão incapacitante ou que tem um problema psiquiátrico.
— Parece existir então o que se chama de proteção insuficiente no que concerne aos segurados do regime geral, o que não se pode permitir — disse no texto.
Ana Amélia ainda explicou que o pagamento do benefício nos moldes defendidos seria uma forma de economia aos cofres públicos, já que a presença do ente familiar pode auxiliar em diversos tratamentos e diminuir o tempo de internação do paciente.
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), salientou que há duas classes de segurados, os do Regime Próprio com direito ao auxílio-doença parental e os do Regime Geral sem este direito, embora sem vedação expressa. A proposta, a seu ver, corrige essa omissão.


quarta-feira, 13 de maio de 2015

Transgênicos, malefícios e ética

Greenpeace

Comunidade científica trava polêmica sobre os transgênicos e sua aprovação na CTNBio. “Não há qualquer fundamentação científica para a afirmativa de que 'as plantas transgênicas no mercado não prejudicam o ambiente ou a saúde humana e animal'".
12/05/2015
Por Leonardo Melgarejo, Rubens Nodari, Paulo Kkageyama, José Maria Ferraz, Marijane Lisboa, Suzi Cavalli e Antonio Andrioli*
Walter Colli, Helena Nader e Jacob Palis Junior – pesquisadores ligados à organizações científicas, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) – publicaram na Folha de S. Paulo, em 8 de abril, o artigo “Ciência, Sociedade e a Invasão da CTNBio” (http://naofo.de/4e0h), elogioso à uma suposta excelência dos trabalhos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e aprovação de organismos geneticamente modificados, embora sem a devida consulta à comunidade científica.
Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira e Pablo Rubén Mariconda – membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados da USP – publicaram, no Jornal da Ciência, o texto “Transgênicos: malefícios, invasões e diálogo”, crítico àqueles posicionamentos (http://migre.me/pPmWZ).
 
 Foto: Greenpeace
Posteriormente, Paulo Paes de Andrade, Francisco G. Nóbrega, Flávio Finardi Filho, Walter Colli e Zander Navarro – este último um sociólogo e os demais ex-membros da CTNBio –, buscaram reforçar o artigo original, na nota “Transgênicos: benefícios e diálogo” (http://migre.me/pPnjv), utilizado, para tanto, argumentos que merecem reparos.
Desconsiderando observações cabíveis em termos das associações e interesses dos autores deste último artigo, cabem os seguintes comentários:
1 – Os presidentes da SBPC, Helena Nader, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis Junior, criticados pelo fato de, no artigo original, associarem suas percepções individuais às organizações cientificas que dirigem, não mais figuram entre os envolvidos no debate. Em seu lugar, surgem ex-membros da CTNBio notabilizados pelo empenho exercido em favor da aprovação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), e um sociólogo que desde algum tempo vem ocupando espaços na mídia para enaltecer os benefícios das modernas biotecnologias e do agronegócio.
2 – Os autores negam relação entre o uso de agrotóxicos e transgênicos quando, bem sabem, a quase totalidade destas plantas incorporam transgenes que só servem para protegê-las da aplicação de herbicidas, ou requerem aplicação de inseticidas, já que não apresentam resistência plena às pragas alvo, nem tampouco às demais pragas.
Desprezam também o fato de que nos anos mais recentes a CTNBio só tem aprovado liberações de plantas "piramidadas", ou seja, que permitem aplicações de diferentes tipos de venenos num só transgênico.
Fingem ignorar, ainda, que o surgimento de plantas resistentes a herbicidas está levando os agricultores a "ampliar a dose" ou "aumentar o número de aplicações", expandindo o uso daqueles produtos. É no mínimo alarmante que pesquisadores com acesso facilitado a meios de comunicação de massa distorçam fatos de seu conhecimento, saber este acessível a qualquer cidadão que lide minimamente com a realidade agrícola brasileira.
3 – Os mesmos autores exaltam o fato de que a quase totalidade da soja, do milho e do algodão cultivados no país adotem esta tecnologia, mas esquecem que justamente elas são as principais consumidoras de agrotóxicos.
4 – Além disso, os autores "expandem" a área cultivada no país e alteram a proporção ocupada com transgênicos (que afirmam ser 30%, quando infelizmente já alcança 54%) e idealizam os ganhos de produtividade da agricultura (que apontam em 200% quando na realidade são de 43%). E, para finalizar, comparam o crescimento da área cultivada com transgênicos (partindo do zero) com o crescimento do volume de agrotóxicos na agricultura como um todo (como se não houvesse utilização de venenos em períodos anteriores a 2003).
Alunos que cursam estatística básica não ousariam tanto; revistas com conselho editorial não permitiram publicação tão fantasiosa (para detalhes ver crítica de Alan Tygel em brasildefato.com.br/node/31926).
Sugere-se aos leitores, que possivelmente não acompanhem estes temas, forte questionamento com base no conhecimento científico disponível. Interpretações que se confundem com campanhas de marketing e malabarismos numéricos aportadas ao Jornal da Ciência (Publicação da SBPC) sempre estiveram e devem estar sob o crivo dos pares no âmbito da SBPC.
5 – Os autores dão especial atenção à tecnologia Bt, e às características das proteínas inseticidas (na verdade toxinas) embutidas em todas as células vegetais daquelas Plantas Geneticamente Modificadas (PGMs). Comparam estas lavouras com aplicações de lagartas pulverizadas, tratamento biológico usado com êxito há mais de 50 anos no país.
Entretanto, deixam de informar o seguinte: o uso massivo das toxinas presentes nas lavouras Bt está (i) determinando o aumento da frequência ou o surgimento de insetos resistentes, (ii) afetando predadores naturais, (iii) provocando a emergência de pragas secundárias, (iv) obrigando a aplicação de novos inseticidas, e (v) estimulando o uso intensivo daqueles agrotóxicos usados no passado, e que hoje pouco ajudam.
Mais do que isso, a lavoura transgênica está inviabilizando o uso de tecnologia sustentável, praticada pelos agricultores, que controlavam pragas pulverizando inseticidas biológicos como Dipel, mas fazendo isso apenas nos focos de infestação e diante de sérias ameaças de danos econômicos. Nas lavouras Bt isso não ocorre. Elas correspondem a produção e secreção de 5 mil a 15 mil vezes mais toxinas que as naturalmente produzidas no solo, durante o tempo todo de cultivo e por todas as células das plantas Bt, afetando a todos os demais organismos, notadamente os benéficos, em sua volta, independente de presença de lagartas e dispensando avaliações de implicações econômicas.
Obviamente isso afeta comunidades de seres que não são alvo da tecnologia, presentes no solo e na água, com implicações ambientais ainda desconhecidas. Além disso, deve ser considerado que, em menos de uma década estas PGMs do tipo Bt já estão inviabilizando uma tecnologia amigável ao ambiente, que vinha sendo usada com sucesso, ao longo dos últimos 50 anos.
Contradição
É, no mínimo, enganosa a afirmativa de que agricultores que cultivam milho, soja e algodão Bt não precisam usar ou não usem inseticidas. Os fatos, documentados inclusive por distintos órgãos de comunicação indicam que usam sim, porque precisam. E cada vez mais. E também usam herbicidas, porque hoje até estes transgênicos do tipo Bt incorporam transgenes de tolerância a glifosato, glufosinato, 2,4-D, e haloxifope, entre outros.
Portanto, não há qualquer fundamentação científica para a afirmativa de que "as plantas transgênicas no mercado não prejudicam o ambiente ou a saúde humana e animal".
Também é distorcida a afirmativa de que "bilhões de animais e pessoas se alimentam com produtos formulados a partir de milho, soja, canola e outras plantas transgênicas e nenhum, absolutamente nenhum, problema de saúde foi comprovado". Não existem estudos de longo prazo nesse sentido, além de que todos os testes são realizados examinando apenas riscos de intoxicação aguda. Nestes 20 anos de consumo de PGMs e seus derivados nenhum estudo relevante desenvolvido para constatar a inocuidade tem base cientifica não questionável.  E isto é reconhecido pelos autores do artigo, quando Paulo Paes de Andrade,Francisco G. Nóbrega, Flávio Finardi Filho, Walter Colli, e Zander Navarro afirmam que está em andamento grande teste em campo aberto, onde todos somos ‘cobaias’.
Concordamos com isso, e lamentamos o empenho de alguns, em aprovar o PL 4148/2008, que pretende, literalmente, esconder os transgênicos dos consumidores, impedindo o estabelecimento de relações de causa e efeito entre o que nós, as ‘cobaias’, compramos no supermercado e entre o que elas, as empresas detentoras da tecnologia defendida por aqueles autores, vendem aos agricultores. Com sua aprovação será negado aos brasileiros, com base naqueles falsos argumentos de “segurança comprovada ao consumo”, um direito básico constitucionalmente assegurado aos consumidores: o direito à informação.
Não é surpresa o que está expresso no referido artigo, pois os autores, quando membros da CTNBio sustentaram as mesmas afirmativas, e sempre votaram a favor da liberação comercial destes produtos, em muitos casos contrariando posicionamento de representantes dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e de outras representações, como a dos agricultores familiares e a da saúde do trabalhador, que pediam mais estudos e alertavam para os riscos envolvidos.
O exame de pareceres favoráveis a aprovação das PGMs apresentados por muitos dos membros da CTNBio, por si só já é suficiente para rejeitar o argumento de que "os membros da CTNBio empregam uma vasta literatura para apoiar seus pareceres e não apenas os dados trazidos pela empresa". Não é o que se verifica na prática, pelos menos até este momento! No entanto, a vasta literatura adicional está quase que exclusivamente presente naqueles outros pareceres que pedem a rejeição ou mais estudos, trazendo artigos e publicações científicas que contradizem assertivas dos proponentes da tecnologia.
Por estes e outros motivos, entendemos que, contrariamente ao que Navarro, Andrade, Colli, e Nobrega, apregoam, estão certos Lacey, Correa Leite, Oliveira e Mariconda, em sua preocupação com a incorporação de elementos de natureza ética, aos debates que envolvem a CTNBio, seus componentes e suas deliberações, bem como o estabelecimento de um diálogo no âmbito das sociedades cientificas.
Em outras palavras; somos de opinião que neste caso o preconceito contra a maioria dos membros da CTNBio se faz conceito, é sólido e se justifica, aplicando-se a quem fez e faz por merecer.
*Leonardo Melgarejo, Rubens Nodari, Paulo Kkageyama, José Maria Ferraz, Marijane Lisboa, Suzi Cavalli e Antonio Andrioli, todos os autores são ou foram membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)

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